Wilson Lima sanciona lei que garante 14º e 15º salários aos professores da rede estadual de ensino

  O governador Wilson Lima sancionou a Lei nº 5.691, que garante o pagamento de 14º e 15º salários para os professores da rede pública estadual. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), no último dia 27 de outubro. A melhoria na política de valorização dos profissionais é uma das iniciativas do programa Educa+Amazonas, lançado em julho pelo Governo do Amazonas.

  Nos últimos meses, o governador Wilson Lima tem destacado a importância da adequação das políticas de valorização dos servidores da educação, com o objetivo de resgatar iniciativas que há anos não são executadas. 

  “É um reconhecimento merecido àqueles que se dedicam à educação, que transformam a vida das pessoas e fazem com que a gente tenha um futuro melhor”, afirmou o governador Wilson Lima, durante o evento de lançamento do programa.

  A nova legislação altera, na forma que especifica, a Lei n.º 3.279, de 22 de julho de 2008. Com as mudanças, o executivo estadual garante a execução do Programa de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação. A última vez que os servidores tiveram pagamento de bonificação referente aos 14º e 15º salários foi em 2013.

  Os pagamentos de 14º e 15º salários serão feitos com base nos indicadores de avaliações referentes ao ano letivo de 2021. Um dos indicadores é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que está diretamente ligado ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).