Wilson Lima anuncia projetos de lei para CNH Social e isenção de taxas para mototaxistas em cursos

 O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou, nesta quarta-feira (6), que irá enviar dois projetos de lei (PLs) para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam): um para beneficiar futuros novos motoristas que não têm condições de arcar com os custos da Carteira Nacional de Habilitação (CHN) e outro que isenta mototaxistas e motofretistas das taxas de cursos obrigatórios.

Os PLs que serão encaminhados à Aleam foram assinados pelo governador em Manacapuru (a 68 quilômetros da capital), durante a solenidade de início do pagamento da subvenção da juta e da malva para 812 produtores do estado, com investimentos de R$ 2,9 milhões do Governo do Amazonas. “Nós estamos encaminhando hoje, para a Assembleia Legislativa, duas mensagens muito importantes, que é a isenção do pagamento do curso de capacitação para mototaxistas e motofretistas; e a CNH Social, que é a emissão com recursos pagos pelo Governo do Amazonas. Essa CNH é destinada a pessoas que não têm condições de pagar. Esse também é um caminho importante para a geração de emprego e renda, principalmente no interior”, ressaltou Wilson Lima.

Ele anunciou, ainda, que, a partir de dezembro, o Governo do Amazonas vai iniciar a entrega de 10 mil capacetes e 10 mil coletes para mototaxistas. “Nós entendemos a importância que tem essa atividade no interior, e a moto é o principal meio de transporte utilizado no interior, é o que leva e traz a nossa população, é quem está ralando no dia a dia e que merece esse respeito do poder público, do Governo do Estado”, observou o governador.

CNH Social O PL que institui o Programa de Incentivo à Habilitação - CNH Social busca viabilizar a gratuidade de processos de habilitação aos cidadãos de baixa renda do Estado. Segundo o governador será atendida, preferencialmente, a população residente nos municípios do interior.

A previsão inicial é disponibilizar até 70% das vagas do programa para atender candidatos à categoria A e o restante para as demais categorias.

A isenção é relativa à realização dos cursos teórico- -técnico e práticos de direção veicular, exames de legislação e de direção.