Vereadores de Manaus terão R$ 2,9 milhões em emendas ao orçamento de 2027

Os 41 vereadores de Manaus poderão indicar aproximadamente R$ 2,9 milhões cada em emendas parlamentares individuais ao orçamento municipal de 2027. Os valores estão previstos no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e despesas de R$ 12,4 bilhões para o próximo ano. Ao todo, a proposta reserva R$ 217,77 milhões para emendas individuais e de bancada, recursos que poderão ser direcionados pelos parlamentares a órgãos, entidades e ações públicas.

De acordo com a legislação municipal, pelo menos 50% do valor das emendas individuais deverá ser destinado a ações e serviços públicos de saúde. O cálculo considera a receita corrente líquida de 2025, estimada em R$ 9,97 bilhões, resultando em R$ 119,6 milhões para as indicações individuais, divididos igualmente entre os parlamentares. O parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), relatado pelo vereador Gilmar Nascimento, foi emitido em 28 de outubro.

A proposta também prevê R$ 99,7 milhões em emendas de bancada, mas a reserva total indicada no projeto apresenta uma diferença de R$ 1,57 milhão em relação à soma calculada dessas modalidades. O texto seguirá para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, sob relatoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), antes de avançar na tramitação legislativa. No orçamento municipal, educação, saúde e urbanismo concentram cerca de 60% dos recursos previstos para 2027.