Vereadores de Manaus discutem PL que combate golpes financeiros contra idosos

Um Projeto de Lei (PL) que obriga agências bancárias a prestarem orientações quanto aos golpes financeiros praticados contra idosos, de autoria do vereador Fransuá (PV), teve parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cfeo) durante a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A matéria agora será encaminhada à 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso. De acordo com o vereador Fransuá, os crimes como bilhetes premiados, golpes de processo judicial e compras no cartão de crédito têm se tornado recorrentes, e o Projeto de Lei visa prevenir fraudes cometidas contra cidadãos mais vulneráveis.

O PL também visa combater a apropriação indébita de recursos ou bens materiais, administração fraudulenta de cartão de benefício previdenciário, golpes por meio de aparelhos eletrônicos, entre outros. Se aprovado, as agências bancárias serão responsáveis por prestar orientações e informações claras aos clientes, principalmente aos idosos, sobre as principais fraudes financeiras cometidas em seus estabelecimentos e como evitá-las.

O objetivo é garantir a segurança e o bem-estar dos clientes mais vulneráveis e evitar prejuízos financeiros causados pelos golpes. De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, houve um aumento de mais de 34% no número de denúncias de golpes financeiros contra idosos nos últimos anos. Segundo o Ministério, os principais tipos de golpes praticados contra idosos são o golpe do falso sequestro, o golpe do cartão de crédito clonado, o golpe do bilhete premiado e o golpe do empréstimo consignado.