Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus nessa terça-feira (20), o vereador Raiff Matos (PL) defendeu a criação de um programa municipal voltado ao atendimento de pessoas em situação de rua com transtornos mentais graves. A proposta inclui uma abordagem intersetorial que una saúde, assistência social e segurança pública, com foco na dignidade e na proteção da população vulnerável. “O objetivo não é criminalizar a pobreza nem a doença mental, mas oferecer soluções eficazes para um problema urgente”, afirmou o parlamentar.
Raiff destacou episódios recentes que escancaram a gravidade da situação, como o caso da mulher que morreu após ser empurrada por um homem em surto psicótico. Para ele, é urgente fortalecer a rede de atenção psicossocial, com ações que envolvam Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), equipes de abordagem e consultórios na rua. “É preciso compromisso com os princípios do SUS, da Reforma Psiquiátrica e do Estatuto da Pessoa com Deficiência”, reforçou.
Entre as propostas está a criação de um programa municipal específico, que permita inclusive, em casos extremos, a internação involuntária com mecanismos rigorosos de controle. O vereador também sugeriu a realização de uma audiência pública para debater a pauta. “Não podemos permitir que a rua continue sendo o único ‘tratamento’. Essas pessoas são cidadãs e merecem cuidado. É uma questão de humanidade e justiça social”, concluiu.
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