Vereador Peixoto cria PL Complementar visando a melhoria do serviço de internet 5G, em Manaus

Nessa quarta-feira (28/06), durante a sessão no Plenário Adriano Jorge, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), os parlamentares deliberaram sobre o Projeto de Lei Complementar (PL), de autoria do próprio vereador, que altera o § 1.º do art. 20 da lei n. 17, de 1.º de junho de 2022 que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Rádio-Base (ERB) autorizada e/ou homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no município. O objetivo é aumentar o período para o licenciamento das torres que recebem as antenas que transmitem o sinal e assim melhor o serviço na capital.

No mês passado, o vereador foi procurado por representantes das empresas que operam a telefonia móvel na capital, solicitando ajuda junto à Prefeitura de Manaus.

Ainda em maio, Peixoto se reuniu com o vice-prefeito e secretário da Casa Civil, Marcos Rotta, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), da Procuradoria Geral do Município (PGM) e do Centro de Cooperação da Cidade (CCC), além de representantes das operadoras para o debater a legislação no licenciamento das torres.

Na Lei que trata sobre esse licenciamento, o período de instalação das torres é de um ano contado da publicação, ou seja, o prazo está se encerrando. Com a nova proposta de Peixoto, fica concedido o limite de até dois anos.