08/12/2022 08:57h - Política Regional
Venda de sacolas plásticas está proibida em Manaus
O governador Wilson Lima sancionou na última terça-feira, 6, o projeto de lei que proíbe a venda de sacolas plásticas em todos os estabelecimentos comerciais do Amazonas. Pela regra, sacolas plásticas descartáveis destinadas ao acondicionamento e transporte de produtos pelo consumidor final não pode ser vendida ao consumidor. Quem descumprir a regra poderá ser punido administrativamente e multado.
A violação também pode acarretar sanções de natureza civil e penal. A regra é resultado de projeto de lei que passa a ter vigência como Lei nº 6.077 de 5 de dezembro de 2022, teve como autor o deputado Sinésio Campos (PT). Apesar de prever punição ao comércio, a lei tem como principal objetivo incentivar práticas menos agressivas ao meio ambiente, isso está previsto no Parágrafo único do Artigo 1º:
Com o intuito de incentivar a adoção de práticas menos nocivas ao meio ambiente, os estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis, assim consideradas aquelas que sejam confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e o transporte de produtos e mercadorias em geral.
.jpeg)
.jpg)
.jpg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
