Universidades podem exigir passaporte vacinal, diz ministro

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu a exigência por parte das instituições de ensino federais da apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 de estudantes e professores para permitir o retorno às atividades presenciais.

A manifestação do ministro foi durante um julgamento da Corte contra um ato estabelecido pelo Ministério da Educação, em dezembro do ano passado, que não autorizou as instituições federais de ensino a exigirem a imunização contra a Covid-19 como condicionante para a volta das atividades em sala de aula.

Segundo a pasta, a exigência de comprovação de vacinação como meio indireto à indução da vacinação compulsória somente pode ser estabelecida por meio de lei.

Lewandowski é o relator do processo e emitiu o voto dele na última sexta-feira (11). O julgamento é feito no plenário virtual do STF. Os demais ministros têm até a próxima sexta-feira (18) para depositarem os votos.