TSE vai nortear ações do novo governo na regulação das mídias sociais

A estratégia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate às Fake News no processo eleitoral deverá nortear as ações que o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja para regular o funcionamento das mídias sociais. Nas discussões que vêm acontecendo nos dois grupos de trabalho que tratam das áreas de comunicações e de comunicação social, o entendimento é que os três presidentes do TSE que conduziram o processo desde o seu início, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, foram felizes em encontrar o caminho para evitar que a proliferação de notícias falsas e distorções comprometesse o processo eleitoral.

O trabalho feito pelo TSE, quando chamou para uma reunião as plataformas, e conseguiu estabelecer com elas um compromisso de procedimento quanto à proliferação de fake news, estabelecendo a partir daí os parâmetros, é elogiado pelo grupo.

O cenário que então se criticava, de que os meios de comunicação brasileiros estavam concentrados nas mãos de algumas poucas famílias, foi ultrapassado pela nova realidade das mídias sociais. Além do fato de que outros veículos importantes surgiram fora desses grupos, vêm crescendo e se tornaram importantes, há todo um novo universo que a legislação atual não contempla: a terra sem lei da internet. Essa antiga discussão não está superada nos GTs, mas perdeu importância.

A estrutura que levou a comunicação de governo para o Ministério das Comunicações será revista. O novo governo deverá recriar a estrutura que havia antes, com a recriação da Secretaria de Comunicação Social, com status de ministério, vinculada à Presidência da República.