26/11/2022 09:46h - Política
Tribunal de Contas da União determina que governo suspenda publicidades em sites de fake news
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em sessão realizada ontem, que o governo Jair Bolsonaro (PL) suspenda o direcionamento de recursos de campanhas publicitárias para sites que divulguem notícias falsas ou relacionadas a atividades ilegais.
O TCU determinou que o Ministério das Comunicações deve definir, em 90 dias, diretrizes com orientações para o acompanhamento dos contratos firmados com agências de publicidade quanto à aderência dos sites que veiculam anúncios de campanhas aos critérios agora definidos.
O Tribunal também deu prazo de 30 dias para que o governo divulgue uma orientação interna para a criação de cláusulas em contratos que incentivem o combate as fakes news em campanhas publicitárias.
O ministro Vital do Rêgo já havia vetado, em caráter liminar ainda em 2020, a veiculação de propagandas do governo em sites ilegais. A decisão colegiada de agora, com caráter definitivo, fixa regras e prazos e inclui a exclusão de sites associados à divulgação de fake news.
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