TRF5 acolhe pedido do MPF e mantém suspensão de turismo na Lagoa Azul em Maragogi-AL

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a suspensão da visitação turística à Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, em Maragogi (AL). A decisão foi tomada após recurso apresentado pelo município ser indeferido, confirmando a determinação da Justiça Federal em Alagoas. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou riscos ambientais à área, localizada dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.

Segundo o MPF, a autorização para exploração turística da Lagoa Azul violava normas ambientais por não contar com estudos técnicos, consultas públicas e regulamentação adequada, exigências previstas em lei para unidades de conservação federais. A desembargadora Joana Carolina Lins Pereira, relatora do caso, destacou a fragilidade do ecossistema local e a necessidade de um planejamento rigoroso para qualquer atividade turística.

A decisão não impacta todos os passeios turísticos de Maragogi, que continuam permitidos em outras piscinas naturais da região, conforme previsto no Plano de Uso Público da APA. Criada em 1997, a APA Costa dos Corais é a maior unidade de conservação marinha costeira do Brasil e abriga ecossistemas sensíveis, como recifes de corais, além de espécies ameaçadas como o peixe-boi-marinho e tartarugas marinhas.