TRE proíbe governo de AL de distribuir cestas básicas antes das eleições

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou a suspensão da distribuição de cestas básicas pelo governo do estado a partir do dia 21 de outubro, ou seja, na semana que antecede o segundo turno das eleições. O atual governador, Paulo Dantas (MDB), é candidato à reeleição. Ele foi afastado do cargo em 11 de outubro, após operação da Polícia Federal, mas segue na disputa eleitoral.

A distribuição de cestas básicas era feita pelo projeto "Pacto Contra a Fome", lançado em junho, pouco antes do início do período eleitoral. Cerca de 100 mil famílias eram atendidas. O pedido para suspender a entrega das cestas foi feito pela campanha do candidato Rodrigo Cunha (União). A campanha de Cunha reclamou junto à Justiça Eleitoral que o programa seria uma ação eleitoreira de Paulo Dantas.

O MDB, partido de Dantas, alegou que o programa foi criado em 2014 e era executado há alguns anos. Entretanto, o desembargador Alcides Gusmão da Silva destacou haver inexistência de provas que sustentasse essa alegação. "Assim sendo, no exercício do poder geral de cautela, determino aos investigados que se abstenham de promover a distribuição de cestas básicas depois do dia 21 de outubro de 2022".

Em relação às cestas que continuarem a ser entregues até 21 de outubro, data de início da proibição, o desembargador determinou que não seja feita propaganda do governo do estado.