TJAM é destaque nos resultados do Programa Solo Seguro Amazônia 2024

O Tribunal de Justiça do Amazonas destacou-se nos resultados do Programa Solo Seguro Amazônia 2024, implantado segundo o Provimento n.º 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, institui a Semana Nacional de Regularização Fundiária e dá outras providências. mSegundo dados do CNJ, durante o ano de 2024 foram entregues na região amazônica 55 mil títulos, que beneficiaram 38 mil famílias. O TJAM foi o Tribunal com o maior número de títulos entregues: 18 mil, seguido pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso, com 13 mil títulos.

O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes - que nos dois últimos anos exerceu o cargo de corregedor-geral de Justiça do Tribunal e esteve na coordenação das ações do Solo Seguro no Amazonas - disse que o resultado alcançado foi fruto de uma ampla parceria institucional articulada pela Corregedoria, envolvendo Governo do Estado, Prefeituras, Cartórios Extrajudiciais e outros órgãos, como o Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra).

“A regularização fundiária é uma questão estratégica para o País e, especialmente na Amazônia, um problema gigantesco a ser enfrentado. Nos últimos dois anos, alinhado às diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu o Programa Solo Seguro, o Poder Judiciário do Amazonas buscou dar a sua contribuição para a regularização de terras com a respectiva concessão dos títulos de propriedade.”