TJAM condena Carrefour a indenizar adolescente acusado de furto em Manaus

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) confirmou decisão de 1.ª Instância e condenou a empresa Carrefour Comércio e Indústria Ltda. a indenizar em R$ 25 mil um adolescente que foi constrangido publicamente por um segurança do supermercado. A vítima foi acusada de furtar um pacote de salgadinhos no estabelecimento. O fato ocorreu em uma unidade do supermercado localizada em um shopping da zona Centro-Sul de Manaus.

Conforme consta nos autos, no dia do ocorrido, o adolescente e seu irmão, foram ao supermercado, com a intenção de lanchar, na praça de alimentação. Mas, ao lado da mesa onde eles estavam, havia um casal, que também estava lanchando e, ao sair, deixou, um pacote de salgadinhos.  O adolescente, “diante da inocência, pegou o pacote de salgadinhos da mesa ao lado – este que já estava aberto, mas o casal não havia comido todo – e resolveu comer e jogar o pacote vazio no lixo”, diz a petição.

Após o fato, o adolescente foi abordado por um segurança do estabelecimento, que ordenou o pegamento do pacote, no valor de R$ 1,50, caso contrário, chamaria a polícia.

O irmão do adolescente chamou a sua mãe que, ao chegar no supermercado, solicitou as imagens das câmeras de segurança, que foram negadas.

O magistrado salienta, em seu voto, que quatro pontos agravam a conduta da empresa na situação em questão: o suposto agente se tratava de um menor de idade; sua detenção ocorreu em área exposta, à vista de todos os funcionários, clientes e sem o seu responsável; sua liberação só se deu após a chegada de sua genitora e o valor do produto era irrisório.