TJ-AM aumenta indenização a familiares de paciente morta por erro médico em Tefé

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu aumentar a indenização por danos morais aos familiares de uma mulher que faleceu após uma cirurgia realizada por um médico não habilitado. A paciente, de 27 anos, morreu em setembro de 2015, devido a complicações após uma operação de retirada de pedra na vesícula no Hospital Regional de Tefé. A compensação foi elevada para R$ 70 mil para cada herdeiro.

A sentença de primeira instância havia determinado que o Município de Tefé pagasse R$ 5 mil de danos morais a cada herdeiro e uma pensão mensal de um salário mínimo. No entanto, o recurso do Município foi rejeitado, pois ficou comprovado o nexo causal entre a negligência do médico e o falecimento da paciente. O recurso dos familiares foi parcialmente acolhido, aumentando o valor da indenização.

O julgamento reforçou três teses importantes: a responsabilidade civil do ente público por erro médico é objetiva, a indenização deve ser proporcional à gravidade do dano e o rateio de um salário mínimo como pensão pode ser mantido se compatível com as condições do caso.

Por: Andreia Fernandes