TCE-AM reprova contas do FUMIPEQ e aplica multas a ex-gestores

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (FUMIPEQ) relativas a 2022, determinando que Radyr Gomes de Oliveira Junior e Geison Maicon Oliveira de Assis devolvam R$ 552,4 mil por irregularidades detectadas. A decisão, unânime e seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), foi proferida nesta quinta-feira (21), durante a 41ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Entre as irregularidades constatadas, destacaram-se superfaturamentos em reformas da Casa de Praia e do Micro Distrito Industrial de Manaus (DIMICRO), com o percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) aplicado acima do permitido, gerando pagamentos indevidos de R$ 420,9 mil. Outro problema foi identificado na reforma da Casa de Praia, onde serviços não executados conforme contrato resultaram em um prejuízo adicional de R$ 131,5 mil.

O conselheiro relator do caso, Luis Fabian, ainda aplicou multa de R$ 13,6 mil a Radyr Gomes, com prazo de 30 dias para pagamento, e ressaltou a necessidade de uma gestão mais eficiente no FUMIPEQ, criado para fomentar o empreendedorismo em Manaus. A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins já convocou a próxima sessão do Tribunal para quarta-feira (27), às 10h.