TCE-AM reprova contas da Semed de Pauini e multa em R$ 13,6 mil o ex-gestor

Os conselheiros do Tribunal de Contas do  Estado do Amazonas (TCE-AM), reprovaram as contas da Secretaria Municipal de Educação de Pauini referentes ao período de 19 de janeiro a 31 de dezembro de 2021 e determinaram a aplicação de multa de R$ 13,6 mil ao ex-gestor Raimundo Mendes Alves, por irregularidades na prestação de contas. A decisão foi tomada durante a 32ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada ontem (10).

Entre as irregularidades encontradas estão a falta de comunicação de licitações e contratos à Corte de Contas, e a não submissão dos balancetes mensais do Fundo Municipal de Educação ao sistema e-Contas. O auditor-relator Alípio Firmo Filho recomendou que a nova administração da Semed de Pauini adote medidas para regularizar as informações e cumpra os prazos para envio dos documentos necessários.

Além disso, o TCE-AM acatou uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) que levou à anulação de um pregão presencial realizado pela Prefeitura de Anori para fornecimento de medicamentos. O então prefeito Reginaldo Nazaré da Costa e o presidente da Comissão Geral de Licitação, Cezar Henrique Brandão Souza, foram multados em R$ 13,6 mil pela falta de justificativas para a anulação.

Durante a sessão, foram julgados 35 processos, incluindo 15 representações e 7 prestações de contas anuais. A próxima sessão do TCE-AM está agendada para o dia 17 de setembro, às 10h, conforme convocado pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.