TCE-AM prorroga prazo para municípios enviarem dados sobre alfabetização de crianças

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), sob orientação da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, prorrogou, ontem (20), o prazo para que as prefeituras encaminhem o questionário do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma política pública lançada pelo governo federal para melhorar os índices de alfabetização infantil no Brasil, especialmente após as perdas significativas causadas pela pandemia de COVID-19.

Inicialmente, o prazo de entrega dos dados estava previsto para 14 de junho, mas foi prorrogado pelo TCE-AM até 26 de junho de 2024. As informações sobre o envio dos dados foram encaminhadas às 62 Prefeituras do Amazonas via Ofício e o questionário deve ser respondido via link encaminhado pelo TCE-AM.

O levantamento é coordenado pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), além de envolver 25 Tribunais de Contas do país, incluindo o do Tribunal de Contas da União (TCU).

No Amazonas, a fiscalização é feita pelo Departamento de Controle Externo em Educação (DEAE/TCE-AM) e tem como objetivo avaliar as ações já implementadas pelos municípios, o impacto dos investimentos e identificar possíveis falhas na execução do Compromisso. “A alfabetização é a base para todo o aprendizado e é fundamental para o desenvolvimento das crianças.