Com a aproximação do prazo final para a entrega da Prestação de Contas Anual (PCA), na segunda-feira (31), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reforçou o monitoramento contínuo do sistema Domicílio Eletrônico de Contas (DEC). A medida, inédita, busca evitar falhas técnicas e garantir que os 364 órgãos jurisdicionados consigam concluir seus envios sem contratempos. Até esta sexta-feira (28), 232 órgãos já finalizaram a entrega, enquanto 129 iniciaram o processo e 33 ainda não enviaram nenhum documento.
A força-tarefa mobiliza equipes da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), Secretaria de Controle Externo (Secex) e Departamento de Auditoria e Análise de Prestação de Contas (Deap), que trabalham em regime de plantão para monitorar e solucionar possíveis instabilidades no sistema. Segundo o diretor de Projetos da Setin, Saulo Coelho, historicamente 60% dos gestores deixam a entrega para os últimos três dias, o que pode sobrecarregar o sistema. Para evitar problemas, o tribunal otimizou ferramentas de análise, reforçou servidores e aprimorou a largura de banda do DEC.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou que o monitoramento faz parte do compromisso da Corte em garantir transparência e eficiência no processo. Além disso, o tribunal alerta que a não entrega da PCA dentro do prazo pode gerar sanções administrativas, incluindo Tomada de Contas Especial. Para facilitar o processo, o TCE-AM disponibilizou uma Central de Ajuda e um painel público online, onde é possível acompanhar em tempo real o progresso dos envios.
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