TCE-AM entrega a Justiça Eleitoral a lista de gestores com contas reprovadas

Na segunda-feira (29), a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, formalizou a entrega da lista de nomes dos gestores públicos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), cujas as contas foram reprovadas nos últimos oito anos pela Corte de Contas amazonense. A solenidade foi realizada no Plenário Desembargador João Meirelles, localizado na sede da Corte Eleitoral.

Contabilizando 399 reprovações de contas, sendo que alguns nomes de gestores se repetem em mais de uma ocasião, as rejeições são base para a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos do TCE para avaliar se o candidato pode ser candidato nas eleições. Conforme estabelece a legislação, o TCE-AM deveria realizar a entrega até o dia 15 de agosto.

Segundo a conselheira-presidente, a antecipação da entrega se deu pela importância de promover a transparência ao processo eleitoral, proporcionando tempo hábil para as devidas providências do TRE. “A entrega antecipada desta lista é um reflexo da dedicação e do empenho do TCE-AM em cumprir suas atribuições com responsabilidade e respeito às leis, proporcionando ao TRE o tempo necessário para as devidas providências”, discursou a conselheira-presidente, Yara Amazônia Lins.

O vice-presidente do TRE-AM, desembargador Airton Gentil, reforçou a relevância da entrega antecipada das contas reprovadas levando em consideração etapas processuais relevantes para as definições de candidatos.