Suspensão da Lei da Dosimetria gera reação da oposição e comemoração entre governistas

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria provocou forte repercussão no meio político. Parlamentares da oposição criticaram a medida e passaram a defender uma reação do Congresso, enquanto aliados do governo comemoraram a decisão e apontaram possíveis indícios de inconstitucionalidade da norma.

Entre os oposicionistas, o senador Rogério Marinho afirmou que a decisão monocrática vai contra a vontade do Congresso Nacional e voltou a defender a aprovação de uma PEC para limitar decisões individuais de ministros do STF. Já parlamentares governistas, como Sâmia Bomfim e Tarcísio Motta, consideraram a suspensão positiva e defenderam que existem elementos jurídicos para questionar a constitucionalidade da lei.

A medida foi tomada no contexto de uma execução penal ligada aos atos de 8 de janeiro e permanecerá válida até que o plenário do STF analise as ações que contestam a legislação. O deputado Lindbergh Farias afirmou que a decisão representa um “freio constitucional” diante do avanço da proposta no Congresso. Enquanto isso, lideranças políticas aguardam os próximos passos do Supremo e possíveis articulações no Legislativo sobre o tema.