Suprema Corte dos EUA sinaliza que não vai limitar acesso a pílula abortiva no país

O aborto induzido por pílulas se tornou a forma mais popular de interrupção da gravidez nos EUA, após uma série de estados banir ou restringir o procedimento nos últimos dois anos. Grupos conservadores buscam limitar o acesso ao método, mas a tentativa deve fracassar, sinalizou a Suprema Corte americana na terça-feira (26).

O caso em discussão nesta terça é o primeiro sobre direitos reprodutivos que chega aos juízes desde a decisão histórica e impopular tomada em junho de 2022 de derrubar o direito constitucional ao aborto, reconhecido em 1973. Desde a sentença, conhecida como Dobbs, 14 estados baniram o procedimento e outros 7 reduziram o prazo em que ele é permitido.

A nova apelação na Suprema Corte trata da mifepristona, uma das duas substâncias utilizadas no chamado aborto medicamentoso, que pode ser realizado até a 10ª semana de gestação. A função da pílula é bloquear o hormônio progesterona, necessário para a continuidade da gravidez. O método é completado pela administração de misoprostol, que provoca contrações no útero.

O grupo Hippocratic Medicine, contrário ao aborto, argumenta que a agência federal responsável por regular remédios e alimentos (FDA, na sigla em inglês) extrapolou sua competência ao facilitar o acesso à mifepristona em decisões de 2016 e 2021.