STF transfere Roberto Jefferson para prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, na segunda-feira (24), transferir Roberto Jefferson para prisão domiciliar.

Na decisão, o ministro determina que ele use tornozeleira eletrônica e se abstenha de manter qualquer comunicação exterior. O ex-deputado pelo PTB só poderá conceder entrevistas mediante autorização judicial e não poderá receber visitas de pessoas que não são da sua família. Em caso de descumprimento, haverá restabelecimento da prisão preventiva.

O ministro fundamentou a decisão no artigo 318 II, do Código de Processo Penal, que estabelece a medida quando o preso estiver extremamente debilitado por doença grave.

No último dia 18, Alexandre já havia permitido que Jefferson deixasse o presídio para a realização de exames médicos no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro. Segundo a defesa, o ex-parlamentar estaria com covid-19.