STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem (4), o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais em relação aos conteúdos ilegais postados pelos usuários. O julgamento, iniciado na semana passada, ainda não tem um placar definido, com o ministro Dias Toffoli começando a leitura de seu voto, que será concluída hoje. Ao todo, dez ministros ainda devem se pronunciar sobre o tema.

A discussão envolve a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as plataformas de responsabilidade pelas postagens, exceto quando não cumprirem uma ordem judicial para remover o conteúdo. As redes sociais defendem que a responsabilização só deve ocorrer após decisão judicial, argumentando que já realizam a remoção de conteúdos ilegais de forma extrajudicial.

Por outro lado, ministros como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli apontaram que as plataformas devem ser mais responsáveis, sugerindo que elas sejam obrigadas a retirar conteúdos prejudiciais de forma mais rápida. Moraes citou os eventos de 8 de janeiro de 2023 como um exemplo da falha no sistema de autorregulação das redes sociais. A Corte também está analisando outras ações sobre o bloqueio de aplicativos e a responsabilidade das empresas que hospedam sites na internet.