STF proíbe governo de receber denúncias sobre ?discriminação contra quem não se vacinou?

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o governo federal de “receber ligações” de pessoas que afirmavam serem alvo de discriminação por não se vacinarem contra a Covid-19. As denúncias eram recebidas por meio do Disque Direitos Humanos (Disque 100).

Lewandowski atendeu a um pedido feito ao STF pela Rede Sustentabilidade, que considerou que a medida adotada pelo governo desestimulava a vacinação, além de desrespeitar decisão da Corte e ainda ir de encontro a recomendações de cientistas.

Além de impedir o governo de receber as denúncias por meio do Disque 100, Lewandowski também determinou que o governo alterasse duas notas técnicas sobre o tema. Uma foi publicada pelo Ministério da Saúde e defendia que a vacinação de crianças não fosse obrigatória.