STF pode derrubar orçamento secreto neste ano

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, liberou para julgamento as ações que questionam a constitucionalidade da emenda do relator (RP9) conhecida como orçamento secreto. Com isso, a expectativa é que a maioria dos ministros decidam pela ilegalidade numa votação em plenário prevista para o próximo dia 15 deste mês.

Mesmo na presidência da corte, Rosa Weber não abriu mão da relatoria das ações e vai bater o martelo sobre o dia da votação. Antes de assumir como presidente, a ministra deu liminar para suspender os pagamentos, mas voltou atrás sob o compromisso de que 50% dos recursos fossem aplicados na saúde.

Na ocasião, a ministra alegou que a suspensão da execução prejudicaria serviços públicos essenciais à população. Assim, decidiu em liminar que a emenda do relator poderia ser executada, desde que fossem observadas regras de transparência.

Este ano a previsão de gastos é de R$ 16 bilhões, ou seja, o mesmo valor movimentado no ano passado. R$ 19,4 bilhões já estão reservados no Orçamento da União para 2023. O esquema permitiu a reeleição de diversos parlamentares da base bolsonarista.