STF decide em agosto se Zambelli se torna ré por perseguir homem com arma de fogo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá em agosto se aceita denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por perseguir um homem armada pelas ruas de São Paulo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Os ministros votarão através do Plenário virtual da Corte, podendo se manifestar entre os dias 11 e 21 do próximo mês.

Como se trata de julgamento pelo Plenário virtual, não há ordem de votação - o caso será adiado e julgado presencialmente se algum integrante do Supremo assim o requisitar.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra a parlamentar pelo crime de constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Do ponto de vista jurídico, o STF decidirá se um processo criminal deve ser aberto contra Zambelli e, assim, se ela se tornará ré perante o Tribunal.

A PGR pede que a parlamentar seja condenada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, tenha a arma apreendida e o cancelamento definitivo de seu porte de armamento. A denúncia apresentada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirma que o porte não conferia à deputada o direito de utilização ostensiva da arma em ambiente público.