SP: vereadores denunciam Ricardo Nunes por aumento de R$ 80 mi para publicidade

A deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi, todos do PSOL, entraram com uma representação no Tribunal de Contas do Município (TCM) contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB) pelo aumento de R$ 80 milhões em dois contratos de publicidade da Prefeitura de São Paulo. Somando o valor total dos acordos, atingiu-se o orçamento reservado de R$ 400 milhões destinado a serviços de publicidade pelo período de 12 meses.

Os aumentos permitem ao prefeito expandir os recursos destinados à publicidade em 2024, devido à Lei 14.356/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que estabelece um limite de gastos de governos com propaganda nos anos eleitorais equivalente à média mensal dos gastos nos três anos anteriores, multiplicada por seis.

Os parlamentares pedem que “os contratos de publicidade com valores exorbitantes” sejam apurados “com a devida tomada das medidas cabíveis a fim de assegurar que os princípios da Administração Pública sejam devidamente respeitados”.

O vereador Celso Giannazi afirmou ao Brasil de Fato que “o que está acontecendo nas despesas de publicidade é um escândalo. A gente acompanha os gastos orçamentários e percebe uma média histórica que vem se mantendo desde 2017 até agora, na faixa de aproximadamente R$ 100 milhões. E a gente chega em 2022 com uma despesa de R$ 200 milhões, o dobro de 2017”.