Sistema Brasileiro de Inteligência terá novas regras de organização e funcionamento

O Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) terá novas regras de organização e funcionamento. Entre as novidades, está uma estrutura formada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e por quatro categorias de órgãos: permanentes, dedicados, associados ou federados, que serão estabelecidos tendo por base os níveis de acesso de cada um às informações consideradas mais estratégicas.

O decreto presidencial que traz as mudanças foi assinado nessa quarta-feira (6), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Dia do Profissional da Inteligência. De acordo com o Planalto, a nova estrutura possibilitará “um sistema de inteligência que potencialize o enfrentamento de ações contrárias ao Estado Democrático de Direito”. Permitirá também a ampliação dos níveis de eficiência do assessoramento dos órgãos de inteligência à Presidência da República, além do aprimoramento do papel da Abin como órgão central do Sisbin.

A medida vem em resposta às falhas ocorridas no sistema de inteligência durante os atos golpistas do 8 de janeiro. O objetivo é diminuir a influência militar e dar protagonismo civil à atividade que é responsável pela produção de conhecimentos que ajudem a Presidência da República na tomada de decisões.

Ao detalhar o decreto, a Presidência da República explica que o Sisbin passa a ser definido como “um conjunto de órgãos e entidades que desenvolvem ações de planejamento e execução das atividades de inteligência do país, de forma integrada e cooperativa”, para fornecer subsídios ao presidente da República e a “autoridades por ele designadas nos assuntos de interesse nacional, relativos à salvaguarda e a segurança do Estado e da sociedade”.

Em nota, o Planalto informa que, com a entrada de novos órgãos no Sisbin, o país passará a observar “critérios como diagnóstico de necessidades, abrangência de atuação e objetivos”.

Caberá à Abin emitir um relatório anual de gestão do sistema, com o objetivo de dar transparência às atividades. O decreto revisa também o Conselho Consultivo Sistema Brasileiro de Inteligência, que passará a funcionar como colegiado de ministros com participação do diretor-geral da Abin.