Sinésio Campos entrega relatório final da CPI da Energia ao Tribunal de Justiça do Amazonas e à Defensoria Pública do Estado

O documento foi recebido pelo juiz auxiliar da presidência do TJAM, Jorsenildo Dourado do Nascimento. Ele apontou que a maioria das ações que tramita nos juizados especiais julga as demandas dos consumidores de energia.

 

“Há uma atenção já desenvolvida pelo Tribunal de Justiça para que essas ações tenham um andamento mais adequado, pois os usuários do nosso serviço, que é público, merecem um atendimento rápido e eficaz do poder judiciário”, declarou Jorsenildo.

 

O deputado estadual Sinésio Campos sugeriu que o Tribunal de Justiça possa criar uma vara específica, a fim de tratar sobre os danos que envolvam a má prestação do serviço de energia, no Estado.

 

“A CPI identificou cobranças indevidas como encontro de contas –, comprometendo a contribuição da taxa de iluminação pública –, malversação de recursos federais direcionados a programas como o Luz Para Todos e, por essa razão, sugerimos a criação de uma vara especial que cuide desses danos”, destacou Sinésio.