Sinésio Campos apresenta requerimento para a criação de uma Frente Parlamentar contra de Medidores SMC

O Deputado Sinésio Campos (PT) anunciou na última  quinta-feira (23) que apresentará Requerimento, na próxima semana, para criação da Frente Parlamentar contra a Instalação de Medidores SMC. A medida ocorre após a decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela inconstitucionalidade da Lei 5.981/2022 do Estado do Amazonas. Com a decisão, a Amazonas Energia vai poder voltar a instalar o Sistema de Medição Centralizado no Amazonas, também conhecidos como medidores aéreos.

O argumento da Corte foi que a lei estadual não poderia tratar sobre energia, que é um tema que deveria ser tratado obrigatoriamente por legislação federal. De acordo com o Deputado Sinésio Campos, um dos autores da lei, a argumentação apresentada pelos representantes da concessionária de energia levou o STF ao erro, uma vez que a norma trata de direito do consumidor e de direito ambiental, matérias que podem ser abordadas por legislação estadual. O parlamentar já acionou a procuradoria da Assembleia Legislativa para recorrer da decisão. A procuradoria geral da Aleam alega que durante a sessão do STF, houve a conversão do julgamento da medida cautelar em julgamento de mérito, o que prejudicou o direito de defesa, já que ocorreu a diminuição de prazos para a juntada de documentos.

Manifestações Populares

Em diversos bairros de Manaus, equipes da Amazonas Energia tem sido impedida por populares de realizar a instalação dos medidores aéreos. Grupos de moradores se organizaram e evitaram a instalação dos medidores em bairros como Alvorada, Cidade Nova, Dom Pedro, Lírio do Vale, Nova Esperança e Planalto.