Servidores da Funai protestam contra marco temporal de terra indígena

Servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizam, no início da tarde de ontem (30), uma vigília, em protesto ao Projeto de Lei (PL) 490/2007, que legitima o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Outra reivindicação dos servidores é a aprovação do plano de carreira do quadro da autarquia. O ato acontece no Anexo II Câmara dos Deputados.

A manifestação foi articulada pelos Indigenistas Associados (INA), Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindisep-DF) e Central Única dos Trabalhadores (CUT) e conta com o apoio de outras entidades.

Conforme noticiou a Agência Brasil, recentemente, os servidores da Funai têm se defrontado, diariamente, com condições de trabalho que atrapalham o exercício de suas funções e resultam em falhas na missão do órgão, que é a proteção dos povos indígenas. A Lei nº 11.907/2009 previa a criação de 3,1 mil cargos para a Funai. Porém, o que houve foram dois concursos, um em 2010 e outro em 2016, que abriram 967 vagas. Atualmente, a Funai tem cerca de 1,3 mil servidores.

"Mobilizado há um ano, o movimento de servidores da Funai segue em luta por condições de trabalho e segurança para a reconstrução da política indigenista do Estado brasileiro. Enquanto isso, os povos indígenas enfrentam uma ofensiva ruralista no Congresso Nacional que busca impor uma série de alterações na tramitação da Medida Provisória 1.154/2023, que versa sobre a organização dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, com o objetivo de enfraquecer as políticas socioambientais, retroceder o impulso à agricultura familiar e alterar competências relacionadas à demarcação das terras indígenas", informam funcionários.