Senadores aprovam a prorrogação dos Incentivos fiscais de portos até 2028

O Congresso Nacional aprovou a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 31 de dezembro de 2028. A medida, que já está em vigor, deve impulsionar os investimentos em portos e ferrovias no Brasil.

O Reporto foi criado em 2004 e vem sendo renovado deste então pelos parlamentares. Ele prevê incentivos fiscais para investimentos em portos, como compra de máquinas e equipamentos. Esses incentivos incluem a desoneração de IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, os incentivos fiscais do Reporto já atraíram mais de R$ 100 bilhões em investimentos no setor portuário brasileiro. Com a prorrogação, o governo espera que esse montante seja ainda maior nos próximos anos.

Além dos incentivos fiscais, o Reporto também prevê a simplificação dos procedimentos burocráticos para a obtenção de licenças e autorizações para investimentos em portos. Essa simplificação também deve contribuir para atrair mais investimentos para o setor.