Senador Omar aprova o projeto que cria novo título emitido pelo BNDES

Sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei (PL) 6.235/2023, que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). Para o senador, a medida trará mais investimentos para negócios e aumentará as oportunidades de emprego, justificando a urgência do projeto.

"O Governo vai captar esses recursos através de letras de crédito em três bancos de desenvolvimento, com o BNDES sendo o maior deles. Isso proporcionará oportunidades para pequenos e microempreendedores, que hoje enfrentam grandes dificuldades para obter acesso ao crédito", destacou o senador do Amazonas.

O projeto permite que cada instituição emissora possa emitir até R$ 10 bilhões por ano em LCDs, que poderão ser negociados livremente no mercado. Os rendimentos desses títulos serão tributados com alíquotas específicas: zero por cento para pessoas físicas residentes no Brasil e para beneficiários no exterior que cumpram as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN), e 15% para pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido, arbitrado, isentas ou optantes pelo Simples Nacional.

As emissões iniciais de LCDs estão estimadas para representar menos de 5% do total de outros títulos incentivados atualmente em circulação, como as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário).