Senador Eduardo Braga é oficializado como relator da reforma tributária pela CCJ

Nessa quarta-feira (9), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi oficialmente confirmado como relator da reforma tributária pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Braga já antecipou parte dos pontos do plano de trabalho que apresentará na próxima semana e confirmou que o Senado deverá promover algumas mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

O senador está disposto a cumprir o cronograma acertado com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que prevê a votação do texto até o fim de outubro, Braga já começou a conversar com diversos segmentos, antes mesmo das audiências que pretende propor em seu plano de trabalho como relator.

O tema da reforma tributária tem sido discutido no Congresso Nacional há três décadas, mas nunca foi aprovada uma modificação sistemática. Esses são os objetivos principais da PEC, que transformará cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Cada novo tributo terá um período de transição.

A CCJ será a única comissão em que a PEC passará antes de ser analisada em Plenário. Segundo Eduardo Braga, o plano de trabalho terá destaque para conflitos sobre a autonomia dos estados e municípios.