Senado pretende regulamentar inteligência artificial no Brasil

O Senado colocou em pauta a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil. A ação leva em consideração o grande aumento no seu papel dentro do cotidiano no país.  O governo pretende estudar algumas propostas envolvendo o uso das IA monitorando o seu avanço dentro do território nacional e criando oportunidades para analisarem os casos em cada um dos setores.

Uma das medidas de maior destaque é a limitação do uso da ferramenta para vigilância. Se concretizada, as câmeras seriam impedidas de fazer reconhecimento facial e integrarem os setores de segurança pública. Outra preocupação do Senado é a implementação de um ranqueamento social, como ocorre na China.

O Senado afirmou que não desejam que os cidadãos sejam classificados de acordo com sua pontuação em um ranking, baseada em seu comportamento nas redes. Foi feita ainda uma convocação para que seja formada uma equipe com 18 especialistas em Direito. Essa equipe irá elaborar em conjunto a proposta de regulamentação sobre a inteligência artificial.

Vale lembrar que audiências públicas são realizadas desde 2020 sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Neste aspecto, o Brasil segue atrasado em relação ao cenário internacional, afinal, países que pertencem à Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico já elaboraram e até mesmo implementaram propostas sobre o uso das IA há cerca de três anos, com variações dependendo da região e do papel do Estado.