Senado Federal anuncia urgência para regulamentar mercado de carbono no Brasil

Senadores e especialistas defenderam nesta semana, a regulamentação do mercado de carbono no Brasil. Eles participaram de uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA), que debateu o projeto de lei (PL) 412/2022. O texto, do ex-senador Chiquinho Feitosa (CE), define regras para o funcionamento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).

O mercado de crédito de carbono é um sistema de compensações de emissão de dióxido de carbono e outros gases de efeito estufa. Por esse mecanismo, empresas que não atingiram suas metas de redução podem compram créditos de carbono de quem conseguiu reduzir emissões ou preservar florestas.

Para Antônio Cassio dos Santos, presidente do conselho da empresa de resseguros IRB(Re), a regulamentação do mercado de carbono pode beneficiar diretamente comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas — desde que elas tenham as terras demarcadas ou tituladas pelo poder público.

Marcos Toscano Siebra Brito, representante de Casa Civil, disse que a Presidência da República tem orientado estudos técnicos para propor a regulamentação com urgência do mercado de carbono. Ele reconheceu, no entanto, que a definição de um texto depende de "um ajuste fino" entre todos os segmentos envolvidos.