Senado aprova uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que torna imediata a aplicação de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco iminente. O texto, que agora segue para sanção do presidente Lula, permite que a vítima receba um dispositivo de segurança para monitorar, em tempo real, se o agressor está se aproximando, garantindo uma resposta mais ágil do Estado.

A proposta traz mudanças significativas na legislação atual: além de ampliar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a compra dos equipamentos, o projeto autoriza que delegados de polícia determinem o uso do monitoramento em cidades que não possuem juiz. Atualmente, essa decisão depende exclusivamente de uma ordem judicial, o que pode demorar e deixar a vítima vulnerável.

O novo marco legal também endurece as punições da Lei Maria da Penha, prevendo um aumento de até metade da pena para os agressores. A urgência da medida é reforçada pelos dados alarmantes de 2025, ano em que o Brasil registrou recorde de feminicídios, com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia, evidenciando a necessidade de ferramentas tecnológicas de proteção.