Senado aprova protocolo que amplia mecanismos de defesa da democracia no Mercosul

O Senado Federal aprovou o Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul, conhecido como Ushuaia II. O acordo, assinado em 2011, amplia os mecanismos de prevenção e resposta a situações que possam ameaçar ou interromper a ordem democrática nos países integrantes do bloco. O texto segue agora para promulgação.

A medida complementa o Protocolo de Ushuaia, de 1998, e prevê consultas às autoridades do país afetado e iniciativas diplomáticas para preservar ou restabelecer a democracia. Caso essas ações não tenham resultado, ou se as autoridades estiverem impedidas de participar, os demais países poderão decidir, por consenso, adotar medidas políticas, diplomáticas, econômicas ou comerciais. As providências deverão ser progressivas e proporcionais, respeitando a soberania dos Estados, a não intervenção e os direitos humanos.

O relator da proposta, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), destacou que o protocolo fortalece a atuação preventiva do Mercosul diante de ameaças às instituições democráticas. Para que o acordo entre em vigor, é necessária a ratificação de quatro países do bloco. Argentina e Uruguai já ratificaram o documento, enquanto o Paraguai ainda não concluiu o procedimento, conforme informações apresentadas pelo relator.