Senado aprova PL que garante fornecimento de material escolar para alunos de escolas públicas

Nesta terça-feira (14), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.449/2019, de autoria do senador Romário (PL-RJ), que obriga o poder público a fornecer material escolar aos alunos de escolas públicas de educação básica.

A relatora da proposta na comissão, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), afirmou que a intenção é aliviar as famílias de menor renda da despesa representada pela compra de materiais escolares a pedido das instituições de ensino. O PL determina que os governos estaduais e municipais devem distribuir o material escolar para os alunos das escolas públicas sob sua responsabilidade.

Além disso, as escolas não poderão exigir dos pais ou responsáveis a compra de material escolar de uso individual ou coletivo dos alunos. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Na justificativa do projeto, Romário afirmou que as listas escolares costumam conter solicitações de cadernos e materiais para produção de arte, o que pesa no bolso das famílias de baixa renda.

O objetivo da proposta é facilitar o acesso a esses materiais e garantir que as crianças sejam atendidas pelo poder público em todas as suas necessidades relacionadas à educação, inclusive quanto a materiais diversos de uso individual ou coletivo. O projeto segue para análise terminativa na Comissão de Educação (CE), após ser aprovado na CAE. Caso aprovado, o poder público terá a obrigação de fornecer o material escolar aos alunos de escolas públicas de educação básica.