Senado aprova marco regulatório do fomento à cultura: um novo capítulo para a cultura brasileira

Em uma votação simbólica, o plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, organizando as regras das políticas de financiamento cultural em âmbito federal, estadual e municipal. Originado pela ex-deputada federal Áurea Carolina (MG), o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

“O projeto fecha um ciclo virtuoso que começou com outros projetos de apoio à cultura. Agora vamos ter, de fato, o fomento acessível a toda cadeia da cultura,” declarou a relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Este novo marco retira o setor cultural da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), mantendo intactas leis já existentes, como a Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), a Lei Cultura Viva (Lei 13.018/2014), a Lei do Audiovisual (Lei 8.685/1993), entre outras leis estaduais e municipais de fomento.

Ao excluir a cultura da Nova Lei de Licitações, o projeto permite que a União execute políticas públicas de fomento cultural por meio de regimes próprios e legislações específicas, conferindo maior autonomia ao Distrito Federal, estados e municípios na implementação de suas políticas culturais.