Senado aprova lei que libera R$ 514 milhões para combate a incêndios na Amazônia

A Lei 15.104, que destina R$ 514 milhões para combater queimadas na Amazônia foi promulgada. Do total, R$ 161 milhões serão direcionados às Forças Armadas e à Força Nacional, enquanto o restante financiará ações da defesa civil e de sete ministérios, incluindo o do Meio Ambiente e o dos Povos Indígenas. A norma foi publicada no Diário Oficial da União, ontem (21).

A lei tem origem na Medida Provisória 1.258/2024, aprovada no Senado com relatório do senador Eduardo Braga (AM), e determina que os recursos sejam aplicados exclusivamente na Amazônia Legal, abrangendo estados do Norte, Mato Grosso e Maranhão. O objetivo é fortalecer a fiscalização, o combate a incêndios e a proteção de áreas ambientais, além de apoiar populações afetadas pelas queimadas.

Com os recursos, o governo pretende concluir 100 inquéritos sobre crimes ambientais, proteger 74 mil km² de floresta e 128 unidades de conservação. Além disso, R$ 130 milhões serão destinados à defesa civil nos municípios, R$ 100 milhões para distribuição de alimentos a comunidades tradicionais e R$ 93 milhões para ações de fiscalização e controle de incêndios conduzidas pelo Ibama e outros órgãos ambientais.