Senado aprova lei que destina 1% da arrecadação de loterias ao Programa Terra Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nessa terça-feira (12) o Projeto de Lei 1.658/23, que destina 1% dos valores arrecadados em loterias ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC), do governo federal, conhecido como Terra Brasil.

O relator da matéria, senador Mauro Carvalho Junior (União-MT), foi favorável ao texto do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que ver a necessidade de aprovação devido às dificuldades enfrentadas pelos pequenos agricultores.

Pelo projeto de lei, 1% da arrecadação total obtida nas apostas ou venda de bilhetes de loterias, em meio físico ou virtual, deverá ser aplicado no financiamento do programa de crédito fundiário Terra Brasil. Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Agricultura da Casa.

Sobre o Terra Brasil – O Terra Brasil é um programa federal que financia um conjunto de ações e projetos de reordenação fundiária e de assentamento rural, complementares à reforma agrária, como a compra de terras para trabalhadores rurais e investimentos em infraestrutura destas propriedades rurais.