Senado apreciará projeto que cria programa para diminuir fila de perícias no INSS

O Senado está programado para analisar o projeto de lei do Executivo que estabelece um programa para reduzir a fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O PL 4.426/2023 foi aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, sob a forma de um substitutivo apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), e agora será encaminhado ao Senado.

Além de criar o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), o projeto também trata da transformação de cargos efetivos vagos no Poder Executivo federal. O texto prevê ainda um reajuste salarial para policiais do Distrito Federal e a prorrogação de contratos temporários de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), entre outros assuntos.

O PL 4.426/2023 foi enviado ao Congresso para substituir uma medida provisória editada em julho sobre o mesmo tema (MP 1.181/2023). Ele cria o PEFPS com o objetivo de reduzir o tempo necessário para a análise dos processos represados relacionados a benefícios previdenciários.

Em setembro de 2023, o governo informou que havia 6,4 milhões de requerimentos de benefícios pendentes de diversas análises. O período prolongado em que as agências da Previdência Social não puderam realizar atendimentos presenciais devido à pandemia de covid-19 afetou significativamente a demanda por perícias médicas. Em algumas regiões, o tempo de espera para agendamento de perícias excede 200 dias.