Sema Amazonas integra debate com Estados para fortalecer Cadastro Ambiental Rural

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) participou, da reunião da Câmara Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal. O encontro reuniu secretários de Estado do Meio Ambiente dos nove estados da região, além de representantes do Consórcio e de instituições governamentais e parceiras.

Representando o Amazonas, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, acompanhou as discussões sobre o avanço das estratégias relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aos desdobramentos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, ação julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da implementação de medidas para fortalecer a política de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia Legal.

Entre os temas debatidos na reunião estiveram as demandas estratégicas relacionadas ao CAR, incluindo o saneamento de sobreposições entre imóveis rurais cadastrados, a aceleração da análise dos registros e a qualificação das bases de dados utilizadas no sistema.

Os estados também discutiram os desafios para a integração do CAR com bases de dados registrais e fundiárias, além do avanço em processos de georreferenciamento e certificação de imóveis rurais. Outro ponto apresentado foi a proposta de automatização de regras de negócio no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e o fortalecimento da gestão das bases estaduais.