Selo Empresa Amiga do Consumidor, lei do deputado João Luiz é lançado em Manaus

O Selo Empresa Amiga do Consumidor, que é oriundo da Lei Estadual nº 5.062/2020, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/ALEAM) foi lançado nessa quinta-feira (22), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), na Zona Centro-Sul.

"Este selo consiste no reconhecimento às empresas que tenham como requisitos os preceitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e atendam às solicitações do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM). O objetivo dessa lei é estimular a ação dos consumidores e melhorias nas empresas", afirmou o deputado João Luiz.

O diretor-presidente do Procon-AM, Dr. Jalil Fraxe classificou o selo como uma política pública, que atende o comércio e os consumidores do estado. "O Procon não vai atrapalhar o desenvolvimento do estado ou do comércio. Temos a obrigação como órgão de defesa do consumidor de estimular as boas práticas do consumo, proteger o consumidor e o mercado. O selo é uma solução inteligente para o comércio", disse Fraxe.

O selo terá validade de um ano e poderá ser concedido nos anos seguintes, desde que haja continuidade na boa prestação de serviços, e a empresa continue satisfazendo os requisitos necessários da lei.