Nesta terça-feira (11), foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 266/2023 do deputado Daniel Almeida (Avante) que trará benefícios significativos à sociedade amazonense.
A lei estabelece a instituição do selo de responsabilidade social “ProAdicto”, que será concedido às empresas do setor privado que operam no Estado do Amazonas e demonstram compromisso com o desenvolvimento de ações voltadas para formação, qualificação, preparação e inserção de pessoas que enfrentam dependência química em determinada substância no mercado de trabalho.
Com a implementação dessa nova medida, as empresas que cumprirem os requisitos necessários para obtenção do selo “ProAdicto” serão reconhecidas por seu engajamento em políticas de inclusão social e terão como objetivo principal oferecer oportunidades de trabalho e reabilitação para aqueles que lutam contra a dependência química.
Além disso, a lei representa um importante passo para a conscientização e o combate ao estigma em torno da dependência química, ao mesmo tempo que fortalece o mercado de trabalho regional.
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