Segurança em primeiro lugar! Deputado propõe que apps forneçam capacetes à motociclistas

Primordial para a segurança de motociclistas, o capacete pode vir a ser fornecido de maneira obrigatória por lei em 2023. É o que propõe o Deputado Federal José Nelto (PP-GO), autor do projeto. José afirma que o fornecimento de equipamentos de proteção é estabelecido pela CLT.

No caso dos entregadores, mesmo que não exista um vínculo formal de trabalho com as empresas, Nelto afirma que jornadas irregulares e atendimento de demanda das empresas podem configurar vínculo empregatício. A pauta está em discussão no Tribunal Superior de Trabalho (TST), porém, ainda sem previsão de julgamento.

O Movimento Inovação Digital (MID), entidade que representa mais de 150 plataformas digitais, como por exemplo a Rappi, Lalamove, Loggi e Zé Delivery, explicou que é importante a implementação de medidas de segurança, porém, defende a aplicação de filtros no projeto para atender motociclistas que estejam de fato nas ruas.

"Ressaltamos que os entregadores podem realizar serviços por mais de uma plataforma ao mesmo tempo. Além disso, atualmente, milhares de entregadores parceiros são cadastrados, porém, não realizam entregas por aplicativo, isto é, fazem o cadastro sem de fato ativar-se na plataforma", declararam.