Se aprovado, conheça os impactos ambientais com a PEC da privatização das praias

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias é uma proposta legislativa que busca regulamentar o acesso e a ocupação das praias brasileiras. Em geral, as PECs são emendas à Constituição Federal do Brasil, que é a lei fundamental do país. A PEC das Praias pode ter como objetivo definir regras para a preservação ambiental, acesso público, desenvolvimento sustentável e uso comercial das praias. No entanto, muitos especialistas acreditam que a proposta pode causar impactos ambientais.

A PEC das Praias propõe a venda de terrenos de marinha ocupados por empresas e indivíduos, com a condição de que os lotes tenham apenas um proprietário, em vez de serem compartilhados com o governo. O governo manteria apenas áreas não ocupadas e locais de serviços públicos. Apesar de deixar de fora as partes frequentadas por banhistas, a medida causa polêmica devido à possibilidade de limitar o acesso às praias.

A aprovação da PEC representa uma séria ameaça ao meio ambiente, segundo uma nota técnica do Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha (GT-Mar). Isso pode resultar na expulsão de comunidades tradicionais de suas terras e na degradação ambiental de áreas como praias, ilhas e mangues. Essas áreas desempenham um papel importante na absorção de carbono e são vitais para comunidades que dependem do ecossistema marinho e da pesca artesanal para sobreviver, como populações caiçaras, quilombolas, ribeirinhas e indígenas.