O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), comandou nesta segunda-feira (29) a votação que aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 107/2024, que concede reajuste de 5,79% aos servidores do Ministério Público do Estado (MPAM), e o Projeto de Lei nº 281/2024, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores (PCCR) do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). As propostas seguem para sanção governamental.
Proposta pelo MPAM, a medida aprova a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores administrativos do órgão, referente ao ano de 2023, na capital e nos demais 61 municípios do Estado.
Ipaam
Durante a votação compensatória desta segunda-feira, também foi aprovado o Projeto de Lei que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores (PCCR) do Ipaam. A medida tem o objetivo de valorizar os servidores, bem como estabelecer melhoria na qualidade dos serviços prestados à população.
Com informações da assessoria
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